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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:47
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:45
Critérios para promoção de Advogado da União diferem dos critérios aplicados à magistratura
União, não pode criar requisito não contido em Lei Complementar
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 20:01
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Legislação » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça
O CNJ - CNJ, instalado no dia 14 de junho de 2005, órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional, com sede em Brasília-DF e funcionamento no edifício do Supremo Tribunal Federal, compõe-se de quinze membros, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 15:05
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 14:52
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 10:32
OAB vai ao Supremo para anular concurso fraudulento do TJ do Rio
A OAB pede, ainda, a determinação de que um novo concurso seja realizado, "com a devida lisura e probidade", para o preenchimento das novas vagas de juízes para o Estado.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 13:04
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 12:29
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:54
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 19:51
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 15:13
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 15:45
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:30
Adin da OAB contra auxílio-alimentação para magistrados chega à PGR
Para a OAB, as Resoluções questionadas foram além do que está previsto no dispositivo constitucional e criaram vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 09:53
OAB quer veto popular em indicações presidenciais com aval dos senadores
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje, em Curitiba, alteração no regimento interno do Senado.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 16:59
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 15:03
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 09:53